Pleno.News - 14/02/2022 18h49 | atualizado em 15/02/2022 11h41

Em despacho encaminhado nesta segunda-feira (14) à Procuradoria-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou o relatório da Polícia Federal que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta e relevante” na disseminação de notícias enganosas sobre o processo eleitoral.

Moraes estipulou um prazo de 15 dias para o procurador-geral, Augusto Aras, manifestar-se sobre o caso. O PGR deverá dar seu parecer sobre a existência de elementos que sustentem uma possível denúncia contra Bolsonaro ou justificar se a ação deverá ser arquivada.

O ministro também compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os autos do processo com o inquérito que investiga a existência das chamadas milícias digitais, que estariam atacando, de forma coordenada, as instituições da República. O TSE conduz um inquérito administrativo sobre as declarações de Bolsonaro contra a segurança do processo eleitoral.

– A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live – escreveu Moraes, em referência à live de Bolsonaro do dia 29 de julho, em que este afirma ter uma “prova bomba” de uma suposta fraude nas eleições de 2014 e 2018.

Para Moraes, as evidências obtidas pela PF “interessam” ao TSE para “apurar e requerer medidas” contra os investigados.

O ministro irá assumir a vice-presidência da Corte eleitoral no próximo dia 22. Em setembro, Moraes presidirá o TSE.

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