Henrique Gimenes - 22/11/2021 16h38 | atualizado em 22/11/2021 19h13

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores queriam quebrar o sigilo telemático de Bolsonaro e que os dados fossem enviados ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O requerimento foi aprovado pelos senadores no dia 26 de outubro e pedia que as empresas Google, Facebook e Twitter fornecessem os dados telemáticos do presidente do período entre abril de 2020 até hoje.

A CPI queria que fossem enviados dados cadastrais, registros de conexão e ainda cópias de todo o conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram.

Ao negar o pedido para quebrar o sigilo de Bolsonaro, Moraes disse não ter visto “utilidade na obtenção pela CPI das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”.

O ministro ressaltou ainda que “mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”.

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