Pleno.News - 12/12/2025 10h24 | atualizado em 12/12/2025 17h28

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança para anular a sessão da Câmara realizada na madrugada desta quinta-feira (11), que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Após o envio da ação, dirigentes petistas telefonaram ao ministro pedindo a invalidação da votação.

Moraes atendeu, embora sua decisão – publicada às 19h12 – não mencione o mandado, protocolado às 16h38. As informações são do site Poder360.

Na decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, afirmando que a Câmara contrariou a Constituição ao preservar o cargo de uma parlamentar condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ. Ele reiterou que, nesses casos, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato e à Mesa da Câmara apenas formalizá-la.

O mandado de Lindbergh acusou a direção da Casa de descumprir ordem judicial ao submeter a cassação de Zambelli à deliberação política. Para o deputado, a Mesa extrapolou suas atribuições e feriu a separação dos Poderes ao transferir ao plenário uma decisão já definida pelo STF.

Moraes classificou a votação da Câmara como “ato nulo” por violar a Constituição e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Ele enviou sua decisão para análise da Primeira Turma do STF, que julga o caso nesta sexta-feira (12) em sessão virtual.

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