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Ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora a quem descumprir sua decisão

Marcos Melo - 07/01/2023 17h46 | atualizado em 09/01/2023 13h03

Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial que autorizava a manifestação política na Avenida Raja Gabaglia, em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

Moraes ordenou a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.

Manifestação na Avenida Raja Gabaglia Foto: Reprodução / TV Globo

O ministro também determinou a identificação de todos os veículos envolvidos no ato e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir sua decisão.

O magistrado ainda impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que reivindicou a permanência da manifestação na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi apontado por um relatório da Polícia Militar de Minas Gerais como uma das lideranças do movimento. A mesma multa também foi imposta a Roberto Carlos de Abreu.

Moraes intimou o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) e o comandante da Polícia Militar para que haja imediato cumprimento da decisão.

Fortalecendo a ação do ministro, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Moraes pelo que chamou de “postura firme na defesa da ordem pública”.

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