Pleno.News - 05/04/2023 12h20 | atualizado em 05/04/2023 13h24

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (4), que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) visitem os manifestantes presos após os atos do dia 8 de janeiro, detidos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), em Brasília.

A decisão de Moraes autoriza o acesso às penitenciárias em “caráter estritamente pessoal” com visitação “única e individual”, ou seja, os parlamentares não poderão estar acompanhados durante a visita.

– Diante do exposto, defiro o requerimento formulado pelos parlamentares, e autorizo, em caráter estritamente pessoal, não extensivo, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação única e individual da deputada federal Bia Kicis e do senador Izalci Lucas às unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda, nas exatas e idênticas condições anteriormente fixadas pela MM. Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em decisão de 15/2/2023 – diz o documento.

A orientação de visita individual atende a direcionamento da Vara de Execução Penais (VEP) do Distrito Federal, que definiu a proibição da “entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, ou advogados, salvo aqueles cuja entrada na unidade já esteja autorizada mediante o agendamento específico para o exercício regular de direito de seu ofício de prestar atendimento jurídico”.

Em nota, o senador Izalci afirmou que a visita tem como objetivo “averiguar a situação” das pessoas presas pelos atos antidemocráticos.

– Vamos juntos, na segunda-feira (10), na parte da manhã, saindo da chapelaria do Senado – informou.

Ainda nesta terça, Moraes, que também é relator dos inquéritos dos atos de 8 de janeiro, manteve na cadeia seis manifestantes apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O ministro optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm acesso à internet nos presídios e, se postos em liberdade, poderiam ter de obedecer a restrições impostas pelo próprio ministro, como a suspensão de perfis nas plataformas digitais.

*AE

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