Pleno.News - 08/01/2026 07h39 | atualizado em 08/01/2026 12h40

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (7), que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que Nogueira curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino à distância (EAD).

No despacho, Moraes cita o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo.

A remição é um mecanismo que autoriza o abatimento de parte do tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais por condenados em regime fechado ou semiaberto.

O ministro afirma que a autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o ex-ministro cumpre pena desde novembro.

General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro e condenado na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

*AE

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