Pleno.News - 17/10/2025 14h16 | atualizado em 17/10/2025 14h35

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta sexta-feira (17), que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) promova um almoço de aniversário de 15 anos para a filha caçula neste sábado (18), na casa em que cumpre prisão domiciliar.

Foi autorizada a entrada das nove pessoas listadas no pedido da defesa: seis são integrantes do grupo de orações realizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as outras são a madrinha da aniversariante: a senadora Damares Alves; e o maquiador Agustin Fernandez.

Na decisão, Moraes ressaltou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.

Segundo a petição da defesa de Bolsonaro, apresentado nesta quinta (16), a comemoração será um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”, e incluirá também amigos da aniversariante, que são menores de idade e não constam na lista de autorizações.

O ex-presidente está preso em casa desde agosto deste ano, por violação de medidas cautelares no âmbito de inquérito por coação no curso do processo.

Na última segunda (13), Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar. De acordo com o ministro, as medidas cautelares continuam necessárias, destacando-se o “fundado receio de fuga do réu”, depois que ele foi condenado a 27 anos e três meses pela suposta trama golpista.

*AE

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