Marcos Melo - 13/01/2023 16h05 | atualizado em 13/01/2023 16h28

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela prática de omissão intencional nas manifestações radicais que depredaram prédios dos Três Poderes no Distrito Federal, no último domingo (8).

A ação foi oferecida pelo deputado federal eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG), que pedia a prisão preventiva de Dino, caso a denúncia fosse comprovada.

– Há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a Abin fosse oficiada para confirmar tal fato – denunciou Nikolas.

No entendimento de Moraes, não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, não havendo indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal, determinou imediato arquivamento da representação.

Nesta sexta-feira (13), Dino comentou essas acusações que pairam sobre sua atuação.

– Na verdade, não há propriamente uma acusação. Então, não há o que defender porque é algo puramente ficcional. Todas as providências prévias que cabiam ao Ministério da Justiça foram tomadas, todas sem exceção: contatos com o governo, inclusive o governo do Distrito Federal, mas também de São Paulo, Rio e outros; monitoramento com participação de instituições federais; na sexta-feira (6) a delimitação de responsabilidades em relação à proteção da ordem pública – disse o ministro da Justiça.

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