Pleno.News - 14/12/2021 12h23 | atualizado em 14/12/2021 12h43

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os oposicionistas vão votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O plenário deve analisar nesta terça-feira (14) as mudanças feitas pelo Senado na matéria.

Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022.

O limite do pagamento de precatórios, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra proposta que está pronta para ir à votação no plenário nesta terça-feira.

No entanto, líderes da Câmara discutem as mudanças na PEC e resistem a dar aval a todas as alterações feitas pelo Senado. A cúpula da Casa age para encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, sem devolver a proposta de novo aos senadores.

– A parte já promulgada garante um espaço fiscal de R$ 11 bilhões a mais do que o necessário para garantir o Auxílio Brasil. Portanto, é mentira que é preciso aprovar o calote na tarde de hoje para garantir o Auxílio – disse Molon.

O líder da oposição afirmou que a Câmara deve tentar tirar o limite para o pagamento de precatórios até 2026, estabelecido pelo Senado.

– A dúvida é se a Casa vai deixar sem limite ou se vai restabelecer o limite de 2036. Qualquer alternativa é ruim – afirmou.

Na visão de Molon, a base do governo quer liberar mais espaço fiscal em 2022 para aumentar as emendas do relator, mecanismo central do orçamento secreto.

Mesmo votando contra, a oposição não alimenta expectativas de barrar a PEC.

– Não estamos lutando contra 300 deputados. Estamos lutando contra R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto – disse o líder da oposição.

O valor de R$ 16 bilhões corresponde ao patamar de verbas de emendas de relator articulado pelo Congresso no Orçamento de 2022.

*AE

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