Pleno.News - 04/04/2025 19h51 | atualizado em 07/04/2025 12h52

A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados expõe mais uma grave manobra fiscal do governo federal, desta vez por meio do Projeto de Lei 1.312/2025, que propõe a criação da Fundação Caixa, uma entidade privada para executar políticas públicas com recursos da Caixa Econômica Federal.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o discurso de ser uma fundação para inclusão e desenvolvimento sustentável, é, na prática, uma operação orçamentária paralela e inconstitucional. A Fundação será mantida com “contribuições” periódicas da Caixa, configurando desvio dos lucros da instituição que, por lei, deveriam ser transferidos à União e integrados ao Orçamento da União.

– Estamos diante de uma tentativa escancarada de criar o maior canal de gastos sem controle da história recente. Um fundo bilionário, fora do orçamento, à margem dos órgãos de fiscalização e que, além de tudo, escanteia o Congresso, tirando o poder dos parlamentares de discutir e decidir sobre a alocação dos recursos e dificultando a fiscalização desses gastos – denunciou a líder da Minoria, Carol De Toni (PL-SC).

Segundo a parlamentar, os recursos movimentados por essa fundação bilionária serão controlados exclusivamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de forma obscura. A proposta cria uma verdadeira caixa-preta institucional, que dificultará até mesmo o trabalho da imprensa em acompanhar como e onde o dinheiro público será utilizado. Carol ainda alerta que a manobra pode provocar aumento da dívida pública, elevação dos juros e instabilidade econômica.

– Quem paga a conta da maquiagem fiscal é sempre o povo: com crédito mais caro, crescimento menor e menos confiança na economia. Outro problema que identificamos é que, além da violação fiscal, o projeto omite qualquer estudo de impacto sobre a renúncia de receitas da União decorrente da queda de dividendos da Caixa – uma infração direta à Lei de Diretrizes Orçamentárias – reforçou Carol.

A estratégia já foi usada em outras iniciativas do governo Lula, como o Auxílio Gás (via fundo privado no BNDES) e o próprio Pé-de-Meia. O modus operandi é o mesmo: criar “caixas pretas” fora do orçamento para mascarar gastos e driblar os limites do Novo Arcabouço Fiscal.

– O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi baseado em violação à lei orçamentária. Agora, o governo Lula repete os mesmos métodos e ainda tenta legalizá-los via Congresso. É o uso do Parlamento como barriga de aluguel para legalizar a ilegalidade fiscal – afirma a nota da Minoria.

O programa Pé-de-Meia, por exemplo, motivou decisão liminar do TCU (Acórdão 297/2025), classificando como irregular o uso de estruturas privadas para movimentar dinheiro público. E o PL foi apresentado poucos dias após o TCU proibir a prática no caso do programa, o que acentua o desprezo do Executivo pelos órgãos de controle e pela Constituição.

– O TCU identifica os problemas fiscais, manda o poder Executivo ajustar as irregularidades e o que faz o Lula? Dobra a aposta das irregularidades e envia esse projeto, subestimando o entendimento dos deputados. Se ele achou que passaria no tapetão está enganado – enfatizou Carol.

A Liderança da Minoria exige que o Congresso Nacional rejeite o projeto e que o TCU atue imediatamente para impedir mais esse retrocesso institucional, em defesa da transparência e da responsabilidade fiscal.

– Já estamos tomando todas as medidas cabíveis para impedir que essa bomba exploda no colo do povo brasileiro. A primeira ação é difundir a verdade: o governo Lula não tem limites na irresponsabilidade fiscal. Não podemos permitir mais uma herança maldita para o país – pontuou.

Leia também1 Carlos Bolsonaro processa Danilo Gentili por injúria
2 Presidente do Paraguai lamenta caso de espionagem do Brasil
3 STF: Zanin rejeita habeas corpus coletivo a presos pelo 8/1
4 Bolsonaro é recebido a gritos de "mito" em Aeroporto de Curitiba
5 Idosa presa no 8 de janeiro está com pensamentos suicidas