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Ministros do STF têm dúvidas na ação do foro privilegiado

Integrantes da Corte identificaram falta de definição no projeto, o que pode gerar possibilidades variadas para julgamentos em curso

Emerson Rocha - 24/11/2017 08h17 | atualizado em 24/11/2017 09h10

Ministro Dias Toffoli pediu adiamento da decisão Foto: Flickr Senado Fedral

Ainda há muitas dúvidas sobre o projeto do foro privilegiado, até mesmo no setor jurídico. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, onde ocorre essa discussão, ainda não sabem ao certo o alcance da decisão. Os parlamentares também estão apreensivos com o desdobramento desse caso. Tudo porque, houve uma contradição do relator Luís Roberto Barroso. Em plenário, ele disse que o julgamento tratava apenas para deputados federais e senadores, mas depois da sessão, afirmou que a regra deverá ser estendida a todas as autoridades.

No STF, constam processos contra alguns parlamentares e também sobre o presidente da República e o vice, os ministros de estado, os comandantes das Forças Armadas, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral da República e os chefes de missão diplomática permanente.

Se a proposta de Barroso for estendida também ao Executivo, alguns casos poderão sair do STF e passar para outras instâncias da Justiça, como as investigações envolvendo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do senador Aécio Neves.

Como ainda há muitas dúvidas, o ministro Dias Tóffoli pediu nesta quinta-feira (23) vista do processo sobre foro privilegiado. Com isso, a decisão final foi adiada. Não há data para o julgamento ser retomado. Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para que a Corte julgue apenas processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.

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