Pedro Ramos - 21/11/2019 12h02

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por aprovar na quarta-feira (20) o texto que prevê a prisão para condenados em segunda instância.

– Registro aqui as minhas congratulações à CCJ que aprovou uma proposta de alteração para permitir de novo a execução em segunda instância. Sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental ter um processo mais célere e isso depende da execução da segunda instância – disse o ministro.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e depois será analisado por uma comissão especial. Em seguida, será discutido no plenário da Câmara.

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