Henrique Gimenes - 20/02/2018 17h04

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse, nesta terça-feira (20), que a intervenção federal no Rio de Janeiro irá respeitar todos os direitos dos cidadãos. Ele afirmou ainda que não haverá mandados de busca e apreensão coletivos nas operações.

Com a intervenção, que foi assinada na sexta-feira (16), o comando das polícias Civil e Militar no estado, além da Secretaria de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros, será repassado às Forças Armadas. O presidente Michel Temer nomeou o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, como interventor. Segundo ministro da Justiça, a sociedade terá seus direitos garantidos durante as operações realizadas.

– A intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental. Portanto, a intervenção vai obedecer os princípios constitucionais. O que temos agora é procedimento. Serão assegurados todos os direitos e garantias. Eles serão todos observados no trato da questão da ordem jurídica – ressaltou.

Já na segunda-feira (19), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, apontou que poderia ser necessário o uso de mandados de busca e apreensão coletivos no Rio de Janeiro. Para ele, a medida seria necessária para a eficácia das operações. No entanto, Torquato Jardim explicou que os mandados não serão coletivos.

– Não há mandado coletivo, há mandado de busca e apreensão que, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas. Concordamos com o critério de que é preciso garantir o devido processo legal e é fundamental manter os direitos e garantias postas na Constituição. E esse é o grande norte – apontou.

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