Marcos Melo - 19/12/2022 16h59

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo encerramento de uma ação penal contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na Justiça Eleitoral de São Paulo.

No processo, Alckmin teria recebido de forma ilegal R$ 11,3 milhões em forma de doações irregulares da construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Lewandowski entendeu que a ação está fundamentada em materiais obtidos a partir de um acordo de leniência com a Odebrecht que não servem como provas por já terem sido qualificados como inválidos pelo próprio Supremo.

– É que o requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios – disse Lewandowski.

O magistrado entendeu que a acusação oferecida pelo Ministério Público contra Alckmin por caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aceita pela Justiça, está pautada em material maculado por estarem em desacordo com as regras do Código de Processo Penal.

Com forte ligação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e com aposentadoria marcada para maio do próximo ano, o ministro Lewandowski chegou a ser cogitado para ocupar a vaga de ministro da Justiça no governo Lula (PT). A estratégia era para que Lewandowski pudesse ajudar Lula em sua interação com o poder Judiciário, com quem o petista quer manter boas relações; mas o ministrou descartou essa possibilidade.

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