Pleno.News - 28/11/2018 20h40 | atualizado em 29/11/2018 09h11

Começou nesta quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação sobre as mudanças colocadas pelo presidente Michel Temer no indulto de Natal. Caso o STF vote favorável, presos por corrupção, lavagem de dinheiro ou desvio de dinheiro público poderiam ser libertados e ter suas penas e condenações extintas.

A medida foi vista com preocupação pelo procurador da República, Deltan Dallagnol. Ele acredita que a liberação pode representar a ruína da Operação Lava Jato já que, dos 39 condenados, 21 serão perdoados pelo Indulto de Temer.

O relator e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, votou contra o perdão a presos por corrupção. Barroso também veda a concessão aos presos que tenham cumprido menos de 1/3 da pena ou tenham condenações superiores a oito anos.

– Um país no qual altos dirigentes ajustam propinas dentro dos palácios de onde deveriam governar com probidade. Governadores transformam a sede de governo em centros de arrecadação e distribuição de dinheiro desviado. Parlamentares cobram vantagens indevidas para aprovarem desonerações. Membros de comissões parlamentares de inquérito achacam pessoas e empresas para não as submeterem a constrangimentos e humilhações públicas. Dirigentes de instituições financeiras cobram para si percentuais dos empréstimos que liberam. Dirigentes de fundo de pensão de empresas estatais fazem investimentos ruinosos para os seus beneficiários em troca de vantagens indevidas. Foi por esse leniência que nós criamos um país feio e desonesto – declarou o ministro em post publicado no Twitter do STF.

O segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes, julgou constitucional o decreto de 2017 concedendo indulto natalino. Para ele, essa é uma atribuição só diz respeito ao presidente da República. Alexandre é contra o Judiciário fixar requisitos para a concessão do indulto. Após os votos dos dois ministros, a sessão foi suspensa e continuará nesta quinta-feira (29).

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