Pleno.News - 14/12/2023 21h57 | atualizado em 15/12/2023 12h39

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Partiu do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, um dos votos responsáveis por barrar a decisão do petista.

Ele foi exonerado temporariamente do cargo no Executivo na última terça (12), para apoiar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 a 137 para a rejeição do veto ao marco temporal. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que eles pudessem apoiar a indicação de Dino, foram eles: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na Casa. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.

O Estadão procurou o ministro da Agricultura, mas ainda não obteve retorno até a publicação deste texto.

*AE

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