Pleno.News - 06/05/2026 21h28 | atualizado em 07/05/2026 11h25

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quarta-feira (6), da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute propostas para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1. Durante a sessão, ele defendeu a mudança nas regras trabalhistas e disse que a discussão ocorre de forma “tardia”, diante das transformações do mercado de trabalho.

Segundo o ministro, a maior parte dos trabalhadores brasileiros já atua em escala 5×2. De acordo com ele, dos 50 milhões de vínculos empregatícios no país, cerca de 15 milhões ainda estão no modelo 6×1.

– O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Podem. Tem que calcular bem para nós não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido – disse.

Marinho também afirmou que estudos do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas apontam que a redução da jornada não teria impacto negativo significativo para empresas. Ele defendeu ainda que a análise das PECs seja acompanhada do projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o tema.

O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a proposta em discussão deve estabelecer uma regra geral para o mercado de trabalho.

– As premissas que estão se formando na minha cabeça são: definir a regra geral, que é o fim da escala 6×1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que a gente precisa ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades – detalhou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Pinheiro, avaliou positivamente a estratégia de combinar mudanças constitucionais com negociações específicas por categoria profissional.

Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho também defenderam as propostas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, afirmou que as medidas podem contribuir para a saúde e a dignidade dos trabalhadores.

Já o ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Filho, pediu mais fiscalização contra a pejotização.

– Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoa jurídica ou de plataformizarem qualquer tipo de trabalho no país, as decisões deste Congresso serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros – afirmou.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou empresários que se posicionam contra a redução da jornada de trabalho. Ele citou declarações recentes de dirigentes da companhia aérea Latam Airlines sobre possíveis impactos nas operações internacionais.

– Acho que o ministro Marinho poderia convidar a empresa para entender essa posição, que, de uma certa maneira, ameaça os seus trabalhadores, gerando um alarme em toda a sociedade. Imagine se ela parar de operar em todos os países onde está, na América do Sul, que estão reduzindo ou já reduziram a jornada. Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa – afirmou.

Leo Prates também criticou o posicionamento da empresa e disse que “alarmismo não colabora com o debate”.

A próxima audiência da comissão está marcada para a próxima terça (12) e deverá discutir os impactos econômicos da proposta, com participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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