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Ministro Barroso nega pedidos de liberdade de Serere Xavante

Ministro destacou que não cabe habeas corpus contra "ato de ministro, Turma ou do Plenário"

Paulo Moura - 17/12/2022 11h33 | atualizado em 20/12/2022 10h58

Ministro Roberto Barroso Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois habeas corpus pedidos em favor do cacique José Acácio Serere Xavante e manteve a prisão do indígena, em decisões divulgadas nesta sexta-feira (16). Serere está detido desde a última segunda (12) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

As ações foram protocoladas por dois advogados que não fazem parte da defesa do indígena e apresentaram justificativas diferentes em suas fundamentações. O primeiro apontava que os fatos que levaram à prisão de Serere não envolveriam disputa sobre direitos indígenas e que, por isso, o caso não seria de competência sequer da Justiça Federal, menos ainda do STF.

Já o segundo advogado afirmou que há constrangimento ilegal e uma clara e patente violação à liberdade de livre manifestação com a prisão de Serere. Para ele, as lesões e ameaças a esses direitos podem alcançar um amplo contingente de pessoas.

Nas decisões em que negou os dois pedidos, Barroso alegou que o STF já consolidou uma orientação de que não cabe habeas corpus contra “ato de ministro, Turma ou do Plenário”, como é o caso da prisão de Serere. Além disso, o ministro afirmou que uma das ações sequer contou com as “peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia”.

Na decisão em que ordenou a prisão do cacique, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Serere teria realizado atos contra o resultado das eleições em diversos pontos de Brasília, como em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice dele, Geraldo Alckmin (PSB).

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