Pleno.News - 08/06/2020 17h27

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, cancelou 295 anistias políticas que tinham sido concedidas a ex-cabos da Aeronáutica, com base na portaria nº 1.104/64, que limitava a 8 anos o tempo de serviço militar (após esse prazo, eles deveriam ser desligados).

As anulações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (8).

A pasta comandada por Damares explicou que as pessoas afetadas pelo cancelamento não apresentavam “comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha decidido que o governo poderia revisar anistias concedidas a militares da Força Aérea Brasileira. No mesmo período, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que o custo mensal de indenizações somavam R$ 31 milhões.

A Comissão de Anistia foi criada em 2001 com o objetivo de defender ex-presos e perseguidos políticos, auxiliando a recuperação moral e econômica dos anistiados e das famílias de pessoas que morreram ou desapareceram durante a ditadura militar.

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