Pleno.News - 07/11/2025 15h47 | atualizado em 07/11/2025 18h15

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, autorizou o pagamento de R$ 2,8 milhões para pessoas afetadas pelo regime militar e que receberam anistia. A União também concedeu auxílio financeiro mensal de R$ 2 mil, com pagamento retroativo.

As decisões consideram sete recursos protocolados, após análise realizada na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, em setembro. Em um dos atos despachados, a indenização chega ao total de R$ 448,4 mil.

Segundo o ministério, a pessoa indenizada terá o período do regime militar reconhecido e contabilizado para todos os fins legais — como aposentadoria, tempo de serviço público e direitos trabalhistas.

A ministra disse que o ato tem o objetivo de “oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

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