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Ministério da Saúde discute cartilha que diz que ‘todo aborto é um crime’

Governo realizou audiência pública sobre o tema nesta terça-feira

Pleno.News - 28/06/2022 21h40 | atualizado em 29/06/2022 10h01

Ministério da Saúde discute cartilha que diz que “todo aborto é um crime” Foto: Pexels/Daniel Reche

O Ministério da Saúde realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde com orientações sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que “todo aborto é um crime” e provocou reação de grupos de pesquisa e entidades de defesa da mulher.

O manual intitulado Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento é voltado para gestores e profissionais de saúde. Segundo a cartilha, “não existe ‘aborto legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos”.

Para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, o que existe “é o aborto com excludente de ilicitude”.

A cartilha diz ainda que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.

O próprio manual pondera que essa discussão “tem pouca relevância”, uma vez que a gravidez tem tempo limitado e “seria impossível aguardar transcorrer todo um procedimento para apurar se houve crime, ou não”.

O documento provocou reações de grupos de pesquisa e entidades ligadas à defesa da mulher. Em carta à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, 78 organizações pediram a revogação do manual. Para as entidades, a cartilha não cumpre a finalidade de apoiar profissionais de saúde nos casos de abortamento e, pelo contrário, impõe “obstáculos à concretização do direito à saúde de mulheres, meninas e pessoas que gestam”.

Entre as organizações signatárias da carta em reação ao manual do Ministério da Saúde estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em relação ao trecho do manual que indica que “todo aborto é um crime”, as organizações ponderam que a declaração soa como tentativa do ministério “de confundir sobre a licitude do procedimento realizado dentro das hipóteses legais”.

A menção do documento à “investigação policial” também cria, segundo as entidades, insegurança jurídica aos profissionais, “que temerão uma investigação sobre cada decisão de cuidado que tomem sobre as mulheres”.

A discussão sobre o documento ocorre após a repercussão nacional de dois casos de gravidez em contexto de violência contra a mulher. No fim de semana, a atriz Klara Castanho teve exposta sua decisão de entregar voluntariamente para adoção um bebê gestado após um estupro.

Semanas antes, uma menina de 11 anos teve o procedimento de aborto negado por uma juíza em Santa Catarina. A magistrada, Joana Ribeiro Zimmer, questionou se a menina não “suportaria ficar mais um pouquinho”. Joana foi uma das convidadas pela Secretaria de Atenção Primária para participar da audiência pública nesta terça-feira, mas não compareceu.

Além da juíza, foram chamados as deputadas federais Janaina Paschoal (PRTB-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, que discursaram na reunião transmitida online. Representantes de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também foram convidados.

Em sua fala, na audiência pública, a representante da SBPC, antropóloga Lia Zanotta Machado, lembrou que “abortamento no caso de estupro, risco de morte da gestante e má-formação fetal com impossibilidade de vida extrauterina não conforma tipicidade, ilicitude e culpabilidade e, portanto, o abortamento é legal”.

Ela também pontuou que o aborto legal, em caso de estupro, não tem idade gestacional máxima para ocorrer, conforme a legislação.

O manual do Ministério da Saúde afirma que “sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de aborto com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias”.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, por sua vez, defendeu o documento. Segundo ele, as cartilhas anteriores sobre o tema precisavam ser atualizadas. Em relação à investigação criminal, ele ponderou que uma lei obriga a denúncia sobre o estupro. Em 2020, uma portaria determinou a notificação dos estupros que ensejam interrupção de gravidez.

– Hoje, elas dizem que depende da mulher ou da mãe da criança ou do pai da criança decidir se vai denunciar ou não. Não, não cabe. É incondicionada à vontade da vítima. Tem de ser denunciado. E aí, eu sou perseguido por sites, pela imprensa. “Ministério da Saúde quer que vítimas de estupro sejam investigadas após aborto”. E não é para investigar vítima de estupro? Tem de entender o que a gente quer – apontou.

– Essas orientações criminalizam não somente as mulheres, mas também os profissionais de saúde que delas cuidam, entre eles, os ginecologistas e obstetras – afirmou a Febrasgo em seu site sobre a cartilha do Ministério da Saúde.

Raphael Câmara ainda falou sobre dados de mortes relacionadas ao aborto no Brasil e disse não concordar com “matar bebê na barriga”.

– Como obstetra, não dá. Essa sociedade que acha que é normal matar bebê na barriga com sete, oito, nove meses… Eu não quero fazer parte dessa sociedade – apontou.

Outros convidados contrários ao aborto, que participaram da audiência, apoiaram o texto. Segundo a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Gandra, a cartilha ajuda a não levar casos de gravidez ao aborto.

– É interessante falar do abortamento como exceção, do abortamento nos casos previstos em lei. E isso prepara também para não induzir os técnicos a levarem imediatamente ao aborto – ressaltou.

Em viagem a Lisboa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se posicionou nesta terça sobre o tema, em consonância com a cartilha da pasta.

– Estupro é crime tipificado no Código Penal, como o aborto também é – disse o ministro.

Ele reiterou que o governo Jair Bolsonaro é favorável à “defesa da vida desde a concepção” e criticou eventuais iniciativas do Judiciário para descriminalizar o que chamou de “aborto injustificado”.

No fim da audiência, Câmara disse que levará em consideração as contribuições recebidas na audiência e que o texto poderá passar por mudanças, sem detalhar quais.

– Certamente, haverá modificações no nosso manual. Podemos colocar diversas opiniões – destacou.

*AE

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