Pleno.News - 17/05/2023 18h10 | atualizado em 17/05/2023 19h52

Para marcar o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e o Dia Mundial Contra a Homofobia e Transfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, nesta quarta-feira (17), em Brasília, aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA.

O ministério criou também o Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra as pessoas LGBTQIA+. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências.

E para acompanhar o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de Direitos Humanos LGBTQIA+, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.

O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

– Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado – disse.

No evento, a cantora Daniella Mercury foi homenageada por ser ativista da causa LGBTQIA+. Ela cantou O Canto da Cidade e destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público.

– Vivemos uma contínua desumanização de nós LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBT fobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos – disse.

CONSELHO
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego.

OUTRAS AÇÕES

No Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, anunciou que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), substituta do RG, não terá o campo do nome social ao lado do nome do registro civil, nem haverá o campo sexo, para evitar discriminações.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento, que ainda será lançado oficialmente, vai retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.

– Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa.

*Agência Brasil

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