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Milton Ribeiro: Entenda por que o ex-ministro foi preso

Ribeiro é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência

Pleno.News - 22/06/2022 13h13 | atualizado em 22/06/2022 13h31

Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Ministério da Educação/Catarina Chaves

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (22), mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A operação investiga a responsabilidade do ex-ministro em suposto tráfico de influência no MEC. Agentes da corporação cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos.

O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Foi revelado em março que, sem possuir vínculos com o setor de ensino ou cargo público, um grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro da Educação, interferindo na liberação de recursos e influenciava diretamente as ações da pasta.

O grupo seria capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Eles, que hoje são alvos da PF, conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019. A dupla agia como lobistas, atuando para liberar e/ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios.

AGENDA
O jornal O Estado de S. Paulo identificou a presença de Gilmar dos Santos e Arilton Moura em 22 agendas oficiais no MEC entre 2021 e 2022, sendo 19 delas com a presença do ministro. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Usualmente, a destinação de verbas para uma prefeitura é um processo burocrático e demorado. Com a ajuda dos pastores, contudo, certos municípios conseguiram a liberação do empenho de recursos em tempo recorde. É o caso da prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), que teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo muito abaixo dos padrões da distribuição de recursos da pasta. A Secretaria da Educação de Pernambuco, por exemplo, levou 10 anos para obter R$ 198,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma das principais atuações dos pastores seria justamente esta: abrir a agenda do ministro para acesso de prefeitos e empresários próximos ao grupo, de modo que levem ao MEC suas demandas. Marlene Miranda, por exemplo, pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola em sua cidade. Ela esteve no gabinete de Ribeiro em 16 de fevereiro, por intermédio dos religiosos. Em 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura.

FAVORECIDOS
Prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos tinham a preferência para conseguir a ajuda dos pastores. Essas legendas integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos é justamente o que comanda o FNDE.

Só em dezembro do ano passado, o órgão firmou termos de compromisso – uma etapa anterior ao contrato – com nove prefeituras, totalizando R$ 105 milhões de repasses, após reuniões com os pastores. Além de levarem prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, eles também acompanham o ministro em viagens pelo país.

Em um desses eventos, um encontro de prefeitos com Milton Ribeiro em janeiro do ano passado, na sede do MEC, o pastor Gilmar dos Santos detalhou a atuação do grupo e expôs suas intenções:

– Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja – disse.

*AE

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