Paulo Moura - 03/02/2023 09h25 | atualizado em 03/02/2023 10h24

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (2), que o governo federal exonerou uma servidora que trabalhou com ela e que estava de licença-maternidade. A informação foi divulgada por Michelle em uma publicação feita nos stories do Instagram.

– O governo do “o amor venceu” exonerou a minha funcionária que estava de licença maternidade. Quanta hipocrisia! – escreveu Michelle.

A estabilidade no emprego para funcionárias que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é garantida pela legislação. No entanto, por falta de uma previsão legal clara a respeito da aplicação dessa regra para servidoras públicas, as demandas sobre o tema são constantemente levadas ao Judiciário, que tem, na maioria das ações, reconhecido a estabilidade.

Uma possível uniformização do entendimento sobre assunto na Justiça deve ser obtida após o julgamento de um recurso extraordinário que está marcado para maio deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Suprema Corte avalia justamente se a gestante contratada pela administração pública faz jus ao benefício da licença-maternidade e à estabilidade provisória.

No processo, o STF já reconheceu a chamada repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada pela Corte será aplicada a ações cuja demanda seja similar ao tema, tanto no âmbito do Supremo quanto nos casos que tramitarem nas instâncias inferiores.

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