Kleber Pizão - 19/05/2026 19h42 | atualizado em 20/05/2026 11h26

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, interrompeu as férias de 15 dias que havia organizado após a rejeição do seu nome a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agendas nesta terça-feira (19) em São Paulo.

Os compromissos de Lula no estado não têm conexão com a atuação de Messias. O presidente lançou o programa Move Aplicativos, que concede linha de crédito a motoristas de plataformas digitais, além de outros compromissos relacionados aos setores da indústria e da construção civil.

Messias, que há 20 dias teve a sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado, voltou a sonhar com a possibilidade de compor o principal tribunal do país. Lula tem dito a aliados que pretende enviar novamente o nome do advogado-geral da União para ser sabatinado e votado pelos senadores.

A rejeição do seu escolhido foi uma derrota histórica para o presidente, que pretende insistir no aliado para demonstrar força e passar a mensagem de que exerce as suas prerrogativas.

Apesar do desejo de Lula em indicá-lo novamente a uma vaga na Corte, Messias está tecnicamente impedido de concorrer novamente ao cargo de ministro, pelo menos neste ano. O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano.

Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade. O quinto artigo é claro com relação à regra:

— É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal — diz o documento.

Sessão legislativa é o período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar.

AE*

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