Pleno.News - 01/03/2023 12h03 | atualizado em 01/03/2023 12h22

A demora na instalação das tornozeleiras eletrônicas fez com que mais de 120 pessoas presas por participação nos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, fossem obrigadas a passar mais uma noite na cadeia. Os manifestantes detidos tinham recebido alvará de soltura expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os alvarás foram publicados entre a noite de segunda-feira (27) e nesta terça-feira (28). No total, 173 denunciados ganharam direito de ficar em liberdade provisória. Porém, somente 48, ou seja, menos de um terço deles, foram definitivamente liberados até o momento.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) explicou que a lentidão se deve à demora no trâmite processual. Segundo a pasta, cada instalação de tornozeleira eletrônica dura cerca de uma hora. A pasta ainda verifica se a pessoa tem outras pendências com a Justiça e se há algum erro documental.

Por sua vez, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) informou que a Seape recebeu 143 alvarás expedidos, um número menor que o publicado pelo STF.

A instalação da tornozeleira eletrônica é feita no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), em Brasília. Os presos são levados para o local escoltados. Os homens estão no Presídio da Papuda e as mulheres, na penitenciária feminina chamada Colmeia.

O grupo liberado por Moraes foi preso em flagrante em 9 de janeiro deste ano, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército. O espaço foi palco de manifestações.

Ao analisar os casos, o ministro do STF afirmou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o grupo está proibido de sair do país, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros golpistas, além de terem quaisquer documentos de porte de arma de fogo ou certificados de registros de CACs suspensos.

Com as novas decisões de Moraes, 639 pessoas já foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Outras 767 permanecem presas.

*AE

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