Kleber Pizão - 03/05/2026 16h36 | atualizado em 05/05/2026 15h58

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (1º), para manter a validade de uma lei do estado do Espírito Santo que permite que pais vetem a participação de filhos em aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual.

Segundo o ministro, a regra não proíbe o ensino, mas garante a decisão da família sobre temas sensíveis. A posição de Mendonça diverge da posição da ministra Cármen Lúcia, que votou pela anulação da Lei nº 12.479/2025.

Para a relatora, o estado invadiu a competência da União ao criar regras próprias sobre as diretrizes da educação. Ela argumenta que a medida fere o pluralismo de ideias e o dever de promover a inclusão escolar.

Mendonça defende que a lei trata de proteção à infância e não altera o currículo educacional básico. O ministro diz ainda que a participação dos pais não configura censura nem impede o acesso de outros alunos. Para ele, a legislação apenas amplia o diálogo entre a escola e os responsáveis.

A lei do Espírito Santo assegura o direito de veto tanto em escolas da rede pública quanto em unidades privadas. O caso analisa se a autonomia familiar pode restringir o contato de estudantes com conteúdos de gênero e sexualidade. O debate jurídico foca na divisão de poderes entre estados e governo federal para legislar sobre ensino.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e ainda não possui um resultado final definido. Os demais ministros da Corte têm até o dia 11 de maio para registrar seus votos no sistema eletrônico.

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