Pleno.News - 05/06/2025 20h54 | atualizado em 06/06/2025 11h04

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deva ser o órgão regulador das plataformas digitais.

Em seu voto, o ministro propôs a manutenção do regime atual de responsabilização das redes sociais, mas fez um apelo ao Congresso para que atualize a legislação sob o modelo da “autorregulação regulada”.

– Precisa ser um órgão independente. Se olhar para o que temos de instituições dentro do Executivo, eu entendo que (seria) a Controladoria, porque já faz um trabalho de auditagem de programas de integridade, é uma instituição com corpo não só muito qualificado, mas técnico e sério – afirmou.

Para Mendonça, essa é a melhor medida “porque daria uma possibilidade de padrões e de adaptações conforme as evoluções e sempre teria a possibilidade de o Judiciário funcionar como equacionador de eventuais controvérsias”.

*AE

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