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Medidas aprovadas no Congresso custarão R$ 106 bilhões aos cofres

Aumento dos gastos incluem a ampliação do total de deputados e renegociação de dívidas dos estados

Paulo Moura - 30/06/2025 12h21 | atualizado em 30/06/2025 13h39

Fachada do Congresso Nacional Foto: Pedro França/Agência Senado

O embate entre Congresso e governo ganhou mais um capítulo com a derrubada recente do decreto que elevava o IOF. A briga política tem decorrido, principalmente, do fato de que as medidas adotadas pelo Parlamento estariam gerando impacto nos cofres públicos, como tem sido alegado pelo governo Lula (PT).

De acordo com um levantamento da Tendências Consultoria, divulgado pelo jornal O Globo, o peso das medidas aprovadas pelo Legislativo chega a R$ 106,9 bilhões neste ano. Em 2026, a conta sobe para R$ 123,25 bilhões, puxada pelo aumento no número de deputados, que passa de 513 para 531, e pela renegociação da dívida dos estados, que praticamente elimina os juros, restando apenas a correção pela inflação.

As emendas são um dos principais focos de aumento. Subiram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2025. Por outro lado, o espaço para negociação com o Parlamento estaria diminuindo. Com as emendas e mais o fundo partidário — que aumentou R$ 165 milhões neste ano —, além do fundo eleitoral, que foi de R$ 5 bilhões em 2024, os congressistas até se permitem recusar cargos no governo.

A lista de aumento de gastos inclui ainda a ampliação da participação da União no Fundeb, que era de 10% em 2020 e subiu para 21% neste ano, gerando custo adicional de R$ 6 bilhões anuais. Também pesam na conta a prorrogação da desoneração da folha, que impacta R$ 20 bilhões, e a manutenção do Perse, programa de isenção para o setor de eventos, de mais de R$ 15 bilhões.

No setor elétrico, o Legislativo aprovou recentemente uma série de medidas que vão gerar um impacto indireto de mais de R$ 190 bilhões, repassados diretamente ao consumidor na conta de luz. Além disso, o Congresso rejeitou a tentativa do governo de endurecer regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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