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MEC: Defesa de Ribeiro pede que STF anule investigações

Defesa sustenta que gravações usadas como prova foram obtidas de forma clandestina

Gabriel Mansur - 05/07/2022 20h56 | atualizado em 06/07/2022 12h37

Ministro da Educação Milton Ribeiro
Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados

Responsável pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o advogado Daniel Bialski pediu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de toda a investigação que levou a Polícia Federal a prender o ex-ministro por suspeita de corrupção na pasta. A solicitação foi feita nesta terça-feira (5).

Em um documento de 35 pastas, a defesa sustenta que a investigação foi aberta por meio de uma prova obtida ilegalmente. No caso, uma gravação clandestina – e de fonte anônima – com falas de Ribeiro.

– Usou-se e abusou-se do conteúdo ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro] – afirma o pedido da defesa de Ribeiro.

O objetivo da gravação, segundo a defesa, foi “a exploração midiática de gravação clandestina, produzida de maneira ilegítima e criminosa, para envolver o então ministro da Educação e ora suplicante em inexistente ilícito, tudo para conturbar a normalidade institucional, política e administrativa”.

– Trata-se, assim, de prova ilícita e, in casu, em sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado – continuou.

O áudio apontado pela defesa de Ribeiro como clandestino foi divulgado em março pelo jornal Folha de S.Paulo. Em um vídeo, o ministro diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores, que também são investigados. Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério.

A defesa de Ribeiro pede que o STF declare nula toda a investigação e todas as provas colhidas do esquema de corrupção no MEC por entender que todo o caso foi arquitetado para desestabilizar o governo de Jair Bolsonaro em ano eleitoral.

– Sobretudo, que a gravação se destinou a propósito ilegítimo: ser vazada à mídia para causar escândalo político e abalar estabilidade das instituições democráticas em ano político-eleitoral – defendeu.

Não há prazo para a decisão. O Supremo está no recesso de meio de ano (até dia 31), período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte. Mas a ministra Cármen Lúcia decidiu que continuará analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais é relatora.

CPI DO MEC
O escândalo veio a público depois de uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, em março, que apontou a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC. O grupo, segundo informou a reportagem, era integrado por pastores que controlavam a agenda do ministério e até a destinação dos recursos públicos da pasta, em reuniões fechadas.

Nesta terça (5), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que lerá nesta quarta (6) os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, mas os trabalhos das CPIs só começarão após as eleições.

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