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MBL pede impeachment de Dias Toffoli, presidente do STF

Grupo acusa o ministro de abuso de autoridade

Gabriela Doria - 21/11/2019 14h40 | atualizado em 21/11/2019 15h24

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF Foto: STF/Nelson Jr.

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

O grupo alega abuso de autoridade por parte de Toffoli por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf (rebatizado UIF) nos últimos três anos -com dados sigilosos de 600 mil pessoas. Ele revogou a decisão na segunda (18).

– Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência – afirma o MBL.

A reportagem não conseguiu contatar Toffoli até a conclusão deste texto.

A representação do MBL solicitando o impedimento do magistrado é assinada pelo advogado do grupo, Rubinho Nunes, e usa como base a mesma justificativa apresentada no pedido de prisão preventiva do ministro assinado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e enviado à Procuradoria-Geral da República na terça (19).

Na quarta (20), Toffoli votou por impor restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial prévia.

O presidente do STF é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Receita e o antigo Coaf, para fins de investigação penal. O julgamento teve início na quarta (20) e será retomado na tarde desta quinta-feira (21).

Mônica Bérgamo/Folhapress

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