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Marun: ‘Previdência continua mesmo com intervenção’

Ministro da Secretaria de Governo explicou que decreto impede a votação, mas garante que não impossibilita debates sobre a reforma

Henrique Gimenes - 16/02/2018 18h24 | atualizado em 16/02/2018 20h39

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que discussões sobre a Reforma da Previdência vão continuar mesmo com o decreto de intervenção no Rio Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou, nesta sexta-feira (16), que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro não deverá afetar as negociações da Reforma da Previdência. A declaração foi dada por meio de nota.

Segundo Marun, o decreto que concede a administração da segurança do estado às Forças Armadas “não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário a modernização da nossa Previdência”. O ministro também deixou claro que a reunião para tratar do assunto está mantida para a “próxima segunda-feira (19), na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo”.

Uma consequência do decreto, porém, é impedir que o Congresso Nacional possa realizar alterações na Constituição. Com isso, a Reforma da Previdência, enviada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não poderá ser votada na Câmara.

De acordo com Marun, não cabe outras interpretação “que não seja literal” ao que diz o artigo. O ministro, entretanto, destacou que não fica proibido nenhuma discussão ou debate sobre o tema e que eles “continuarão acontecendo”.

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