Henrique Gimenes - 28/12/2023 19h13 | atualizado em 29/12/2023 12h14

Nesta quinta-feira (28), representantes de três partidos brasileiros acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a queda ao veto do projeto de lei que trata da tese do marco temporal. Após ser aprovado no Congresso, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas acabou liberado pelos parlamentares.

O marco temporal trata da remarcação de terras indígenas e estabelece que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

A ação foi apresentada ao Supremo pelo Partido Liberal (PL), pelo Partido Progressista (PP) e pelo Republicanos. As siglas afirmam que, ao derrubar o veto, o Congresso apenas exerceu sua função.

– Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia – dizem os partidos.

O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes.

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