Paulo Moura - 12/09/2019 08h09 | atualizado em 12/09/2019 08h49

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. A votação foi simbólica. Horas antes, o texto havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora, como não houve modificações, seguirá para sanção presidencial.

O projeto tramita há quase três anos no Congresso e prevê a possibilidade das operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão, que é quando o governo transfere a uma empresa a execução de um serviço público, para termos de autorização, como funciona na telefonia celular, que é o simples ato do governo de liberar a realização de um serviço por uma instituição privada.

Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.

A mudança é uma ajuda para a Oi, maior concessionária de telefonia fixa do país que está em recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões. Sem as amarras definidas pelos atuais contratos de concessão, a tele terá chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T são os mais interessados.

A concessão engessa investimentos para áreas que não são mais rentáveis. Um exemplo é que a própria Oi é obrigada a manter orelhões em funcionamento sob pena de multa e gasta o equivalente a R$ 1 bilhão por ano, em troca de menos de R$ 20 milhões gerados em receita por esses aparelhos.

A Anatel também fará um levantamento para definir o valor dos bens usados na prestação da telefonia fixa (equipamentos e imóveis) e descontará os investimentos realizados e ainda não amortizados pelas teles na atualização desse parque técnico. Essa diferença de valor terá de ser reinvestida na melhoria da capacidade de transmissão de dados pela rede de fibra óptica das operadoras em locais hoje sem grande atrativo comercial.

*Folhapress

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