Pleno.News - 01/07/2021 15h04 | atualizado em 01/07/2021 16h17

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quinta-feira (1º) de sua última sessão plenária como membro da Corte. A aposentadoria compulsória do magistrado está marcada para 12 de julho, quando ele completa 75 anos de idade. As informações são da Agência Brasil.

Em sessão extraordinária, a última antes do recesso de meio de ano, os demais colegas de Supremo prestaram homenagem ao decano, que ocupou uma cadeira da Corte por 31 anos, tornando-se um dos mais longevos ministros da história.

Como tem sido a praxe durante a pandemia, a sessão foi em formato misto, com a maior parte dos ministros em videoconferência. Quatro deles (Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli) participaram presencialmente do plenário.

Discursando em nome dos colegas, Toffoli destacou o papel de divergência exercido por Marco Aurélio nos julgamentos em plenário, nos quais muitas vezes defendeu entendimentos inicialmente derrotados, mas que acabavam prevalecendo em julgamentos posteriores, algumas vezes anos depois.

– Sempre coerente em seus entendimentos, o ministro Marco Aurélio nunca hesitou em dissentir ou fazer contraponto nas deliberações, incrementando, com isso, a dialética própria do colegiado democrático. Jamais constrangeu-se em ficar vencido, sustentando suas teses sempre com muita propriedade, convicção e apuro técnico, além da elegância e do bom humor que lhe são próprios – disse Toffoli.

Entre os entendimentos de Marco Aurélio que ficaram vencidos num primeiro momento, mas que depois se tornaram vencedores, está, por exemplo, a tese contrária ao cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Após sucessivos julgamentos, a maioria do Supremo acabou por aderir à posição defendida por ele, de ser necessário aguardar todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Em seu discurso, porém, Toffoli destacou que Marco Aurélio também foi autor de teses vencedoras desde o início, em especial quando relacionadas a direitos fundamentais. Ele foi relator, por exemplo, da ação em que o Supremo afirmou ser legal o aborto de fetos anencéfalos. Relatou também o processo que declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e o habeas corpus que resultou na restrição do uso de algemas, entre outros.

Atual presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux ressaltou o bom humor do decano e brincou com os chavões pelos quais Marco Aurélio acabou por se tornar conhecido em suas declarações à imprensa. Entre os 11 integrantes da Corte, o ministro é um dos poucos que sempre respondeu as perguntas de jornalistas.

– O ministro decano nos ensinou que, mesmo na presença de “tempos estranhos”, de “crises agudas” ou de “quadras alvissareiras”, é preciso julgar com “desassombro maior” e observando a “organicidade do Direito” – brincou Fux.

PRESIDÊNCIA
Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e foi presidente da Corte entre 2001 e 2003. Neste período, por estar na linha sucessória, exerceu a presidência da República em quatro oportunidades. Numa delas, ele sancionou a lei que criou a TV Justiça, em 2002. Desde então, os julgamentos no plenário passaram a ser transmitidos ao vivo.

Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral três vezes, uma delas durante as eleições municipais de 1996, a primeira a ter sido realizada integralmente por meio das urnas eletrônicas. Por outro lado, recentemente foi um dos únicos ministros a ter se posicionado abertamente contra julgamentos por meio do plenário virtual, em que não há debate oral.

Em seu discurso de despedida, Marco Aurélio não dispensou o tom irreverente e, ao rememorar toda sua trajetória e os colegas com os quais conviveu, não deixou de alfinetar antipatias, como o ministro Gilmar Mendes, a quem disse ter tido “convivência apenas judicante”, e a ministra Cármen Lúcia, que chamou de “mascarada”.

Marco Aurélio afirmou, antes de concluir, que torce para que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, seja o escolhido para ocupar a cadeira que ele deixará vaga no Supremo. Momentos depois, o decano acrescentou que também se sentiria honrado se o indicado for o atual procurador-geral da República, Augusto Aras. A indicação cabe exclusivamente ao presidente da República.

Em homenagem ao ministro, o STF lançou um livro e um hotsite com a biografia, as principais decisões e as obras de Marco Aurélio.

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