Pedro Ramos - 12/11/2019 16h38 | atualizado em 12/11/2019 16h42

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que se o Congresso Nacional criar uma PEC aprovando a prisão em segunda instância, seria uma afronta à Corte brasileira.

– Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário – afirmou o ministro.

Mello minimizou a declaração do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a possibilidade do Congresso reverter a decisão da Corte e afirmou que ele “estava numa situação tensa, para desempatar”.

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