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Marco Aurélio manda Câmara votar abertura de ação contra Bolsonaro

Queixa-crime foi apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino

Pleno.News - 04/03/2021 21h03 | atualizado em 05/03/2021 10h20

Governador do Maranhão Flávio Dino apresentou queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro.

Um dos nomes cotados para disputar as próximas eleições presidenciais, Dino acusa o chefe do Executivo de praticar o crime de calúnia. Marco Aurélio não fixou prazo para a Câmara analisar o caso.

O episódio diz respeito a uma entrevista dada por Bolsonaro à rádio Jovem Pan, em outubro de 2020, quando o presidente afirmou ter deixado de comparecer a um evento evangélico em Balsas (Maranhão) porque o governo maranhense teria se recusado a ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial.

– Espero que a Câmara autorize. Mas, se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito – disse Dino ao Estadão.

Dino afirma que Bolsonaro usou uma declaração falsa para macular a sua honra. O governador do Maranhão alega que não recebeu ofícios nem negou pedidos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteger a comitiva e também apontou que não havia evento evangélico previsto em Balsas.

De acordo com o governo do Maranhão, “não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança”.

Em uma decisão de quatro páginas, Marco Aurélio destacou que, conforme previsto na constituição, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

– O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal – observou o ministro, em decisão assinada em 12 de fevereiro.

*Estadão

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