Monique Mello - 23/03/2021 12h23 | atualizado em 23/03/2021 12h50

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deverá decidir, nesta terça-feira (23), o futuro da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impõem regras mais duras de circulação para frear a contaminação pelo coronavírus. Mello é o relator da ação.

A ação movida pelo presidente também pede que o Supremo reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária uma lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas. O documento é assinado pelo próprio Bolsonaro.

Em entrevista ao R7, o ministro explicou que o caso deverá parar no plenário da mais alta Corte brasileira, uma vez que se trata de uma decisão monocrática e provisória.

– Para deferir ou indeferir a liminar, é o plenário, porque a lei de regência exige seis votos num sentido ou noutro. Vamos ver. É cedo ainda para falarmos. Que prevaleça o melhor. É o que buscamos sempre. E atuamos com temperança, com equidistância, e aplicando a legislação pátria – declarou.

Mello criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19.

– Devia o presidente estar exercendo a coordenação dos esforços, objetivando o melhor para o povo brasileiro, e não partindo para o negacionismo – disparou.

O magistrado externou preocupação com a crise sanitária, sobretudo com os profissionais de saúde que atuam “na linha de frente”. Ele enfatizou também que Bolsonaro precisa ser o modelo para a população.

– No tocante ao presidente da República, aprendemos com nossos pais que o exemplo vem de cima. Que ele dê o exemplo que sirva de norte ao cidadão – finalizou Mello.

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