Henrique Gimenes - 11/10/2020 14h26 | atualizado em 11/10/2020 21h57

Neste domingo (11), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender uma liminar que colocava em liberdade o traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC. Para Marco Aurélio, a decisão de Luiz foi um modo de “jogar para a turba”. A declaração foi dada ao jornal O Globo.

André do Rap foi solto após Marco Aurélio Mello conceder um habeas corpus ao traficante. No entanto, na noite deste sábado (10), Fux atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o traficante voltasse a ser preso. Em sua decisão, o presidente da Corte falou que se trata de um paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.

Ao comentar a medida, Marco Aurélio Mello disse a O Globo sua decisão teve por base o pacote anticrime sancionado em 2019 que determina que a prisão preventiva tem validade por 90 dias, podendo ser renovada. Ele ainda criticou uma “autofagia” no STF.

– Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito – apontou.

O ministro também afirmou que o presidente do STF não é superior a nenhum dos outros integrantes da Corte.

– Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado – destacou.

Marco Aurélio apontou que o traficante ainda não teve seu processo completamente julgado e que por isso decidiu seguindo o entendimento do STF sobre a prisão após segunda instância.

– Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual – ressaltou.

Por fim, o ministro ainda deixou claro que “se há culpados” nessa história, são o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado que não pediram a renovação da prisão preventiva.

– Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. O Ministério Público que não provocou essa renovação, a polícia, que também não representou pela renovação. Abomino o jeitinho brasileiro – destacou.

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