Pleno.News - 20/04/2021 14h31 | atualizado em 20/04/2021 15h26

Alvo da CPI da Covid, a maneira como os estados aplicaram a maior parte dos recursos enviados pelo Governo Federal, como socorro financeiro na pandemia, ainda é uma incógnita.

A fatia mais robusta do auxílio federal era para livre destinação, não atrelada automaticamente a gastos com saúde, e cada governador deu o próprio encaminhamento. Procurados pelo Estadão, apenas dez informaram a aplicação das respectivas parcelas, de um total de R$ 37 bilhões transferidos para eles pelo Governo Federal.

Embora em alguns casos o dinheiro não carimbado também tenha sido destinado ao combate direto à Covid-19, a maior fatia do socorro teve finalidades alheias à pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda, o recurso serviu para pagar servidores de diversas áreas, garantir o 13º salário e custear a máquina pública.

O presidente Jair Bolsonaro usou o fato de os estados aplicarem recursos federais para pagar salários e outras despesas como argumento para pressionar pela inclusão de governadores e prefeitos no alvo da CPI aberta no Senado. A ofensiva foi bem-sucedida. Porém, agora Bolsonaro pode ter de comprovar os valores dos repasses que costuma publicar nas redes sociais. Essa será uma das linhas de ação da CPI, que deve ter como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), crítico do governo no enfrentamento da doença.

– [O] Dinheiro foi para estados e municípios, mas sabemos que muitos governadores e prefeitos usaram esse recurso para pagar folha atrasada, botar contas em dia, e não deram a devida atenção à saúde – disse Bolsonaro, no início do mês.

A lei complementar que gerou o socorro “carimbou” para a saúde apenas a menor parte do dinheiro. O auxílio financeiro foi criado em 2020, por iniciativa do Congresso, para aliviar perdas de arrecadação provocadas pela pandemia.

Ao todo, foram liberados R$ 60 bilhões para estados (R$ 37 bi) e municípios (R$ 23 bi), sendo R$ 10 bilhões carimbados para ações de saúde e assistência social, e o restante seria para uso livre. Os dez estados que apresentaram ao estadão (SP, RJ, ES, GO, RR, AL, PR, RS, SC e DF) algum detalhamento sobre a aplicação do auxílio receberam, juntos, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 16,3 bilhões para usar livremente, segundo dados do Tesouro Nacional.

Desse total, R$ 7,6 bilhões foram repassados a São Paulo. O governo de João Doria (PSDB) afirmou que usou parte dos recursos para “pagar policiais e professores e [para] cumprir contratos com fornecedores” e afirmou que não se trata de ajuda federal, mas de “obrigação prevista no princípio federativo de distribuição de recursos”.

– A verba aos estados não pertence a governantes, correntes políticas ou ideologias. São recursos públicos do contribuinte para ações de interesse da população – afirmou o governo Doria.

No Rio, os R$ 2 bilhões livres recebidos serviram principalmente para pagamento de policiais.

Em Roraima, o governo repassou os R$ 147 milhões que não eram vinculados à Covid para pagamento de salários de profissionais da saúde.

– Tendo em vista a necessidade de aumento de pessoal, foi para complementação da folha de pagamento, só da saúde – disse Marcos Jorge de Lima, secretário de Roraima.

O recebimento e a aplicação de repasses federais se tornaram o tema mais delicado após os estados contestarem os valores divulgados pelo presidente, alegando que Bolsonaro mistura o repasse da pandemia com as transferências constitucionais regulares a que eles têm direito, numa “ação política e midiática”.

Os secretários de Fazenda dos estados prometeram apresentar tabela com as informações dos recursos da pandemia repassados pelo Governo Federal. O levantamento está sendo feito pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

– Não é recurso da União, é dos entes [federativos]. Quando misturam esses números, é uma maneira de politizar um assunto que é técnico – disse Rafael Fonteles, secretário do Piauí.

Para o professor da UnB Roberto Bocaccio, especialista em administração pública, é pertinente a decisão de não vincular todos os repasses, uma vez que todos perderam receitas.

– Tem estados que não têm problemas de falta de leitos; tem estados com bons serviços de atendimento. Em alguns casos, a dificuldade era de ordem geral, pela queda de arrecadação – disse

Os municípios receberam R$ 23 bilhões, também com base na lei complementar.

O secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, afirmou que os repasses não carimbados eram necessários.

– O município tem responsabilidades que podem não estar relacionadas ao atendimento em si da pessoa em hospital. Mas, para a cidade continuar funcionando, são fundamentais. Era para isso que faltava dinheiro – argumentou.

ARAS
Após terem sido cobrados pela Procuradoria-Geral da República a apresentar informações sobre o ritmo de vacinação da Covid-19, todos os 27 governadores também deverão explicar o uso de verbas no enfrentamento da pandemia, como a aplicação de recursos em hospitais de campanha montados nos estados.

Os governadores receberam ofícios da PGR após a instalação da CPI da Covid no Senado. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada “insuficiente” ou “incompleta’ pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal.

Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo questiona os chefes de Executivos estaduais sobre, por exemplo, gastos com insumos e equipamentos de hospitais de campanha desativados e sobre a destinação de repasses federais no combate à pandemia.

Lindôra é o braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, alinhado ao Palácio do Planalto.

*Estadão

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