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Maia recebe proposta que descriminaliza uso de drogas

Documento é assinado por jurista e também prevê aumento de pena para o tráfico

Henrique Gimenes - 07/02/2019 15h56 | atualizado em 07/02/2019 17h04

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu um relatório que propõe alterações na legislação que trata de drogas ilícitas. Um dos pontos da proposta, assinada por um grupo de juristas, prevê a descriminalização de entorpecentes para consumo pessoal.

A comissão que discutia o tema foi criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, em junho de 2018. O objetivo do grupo é o de elaborar um anteprojeto de lei e apresentar mudanças sobre a questão das drogas. A proposta será debatida na Câmara, após algum deputado assinar o documento e se apresentar como autor.

Ao portal G1, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relator do projeto, disse que a proposta prevê a descriminalização do uso até uma determinada quantidade, no caso dez doses. Ele informou que o valor sugerido é baseado em parâmetros internacionais e que a medida iria reduzir o gasto do estado com a repressão, já que evitaria a prisão de pessoas que carregam pouca quantidade de entorpecentes.

– Coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, que é a questão da saúde, da disponibilidade pessoal, da liberdade pessoal, mas sem a legalização, sem a legitimação da venda, do comércio e da produção – explicou.

Além de descriminalizar o uso de drogas, a proposta traz ainda outras alterações, como o aumento da pena para o tráfico internacional de drogas, que passaria para 8 a 20 anos de prisão, e também a pena para financiamento do tráfico de drogas, que passaria a ser de 10 a 20 anos.

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