Pleno.News - 07/07/2020 16h33

Uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei para combater a disseminação de notícias falsas na internet deve ser levado a plenário em duas a três semanas.

Em transmissão ao vivo com a Genial Investimentos nesta terça-feira (7), Maia afirmou que considerou um erro o Senado ter retirado do texto a previsão de punições para aqueles que espalham fake news nas redes sociais.

– Tem que ter uma punição severa. Acho que um dos erros do Senado foi tirar os tipos penais que estavam previstos no projeto. Mas vamos ver se a Câmara avança. Estamos criando um ambiente de diálogo com os deputados que estão interessados na matéria para que, em duas ou três semanas, a gente possa ter o texto pronto dialogado com a sociedade e possa ir à voto – disse.

Desde que o texto foi aprovado no Senado, Maia tem conversado com deputados para trabalhar no projeto. Durante a manhã desta terça, Maia falou com deputados sobre o tema. Publicamente a favor da proposta, Maia afirmou que está dialogando com especialistas e com a sociedade civil para aprová-la.

Durante o fim de semana, Maia também criticou a atitude das plataformas em relação ao projeto. Para ele, o debate é evitado porque as plataformas “vivem de radicalismo” e não querem ser responsabilizadas.

– As plataformas digitais não querem esse debate, elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade – afirmou.

O presidente da Câmara já foi alvo de notícias falsas divulgadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Durante a transmissão, Maia afirmou que os apoiadores do presidente criaram uma “estrutura radicalizada” após a eleição de Bolsonaro em torno dele, mas não apontou uma participação ativa do próprio presidente.

– Acho que, de 2019 para frente, essa estrutura mais radicalizada que apoia o presidente -não necessariamente ele está dentro- tem atacado de forma muito virulenta. E precisa de um marco legal que garanta a liberdade de expressão e que nos dê caminho para chegar nos financiadores disso, e que tenha punição – apontou.

Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças no texto sejam avaliadas com os senadores -alterações de mérito necessariamente devolvem o projeto para o Senado.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais.

Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive com a apresentação de documento de identidade válido.

Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar um código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada -apelidado pelas redes bolsonaristas de :”Ministério da Verdade”. As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício.

Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis, como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a moderação feita pelas plataformas.

Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que podem ser melhorados no texto.

Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O projeto diz que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação.

Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de resposta.

– Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma – disse.

O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da identidade do usuário em caso de denúncia.

– No caso de indícios de robôs não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, ok. Mas denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É uma coisa desnecessária – afirmou.

A própria criação do conselho é vista com ressalva pelo deputado.

– A atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas pelo legislador – destacou.

A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor, na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior a mil usuários.

Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão que armazenar metadados e a cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de campanhas de difamação e fake news.

*Folhapress

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