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Maia critica portaria que muda regras sobre abortos

Presidente da Câmara dos Deputados chamou a portaria de "ilegal" e "absurda"

Pleno.News - 01/09/2020 17h00 | atualizado em 01/09/2020 17h01

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou uma portaria do Ministério da Saúde que alterou regras sobre o atendimento ao aborto nos casos previstos em lei. Ele chamou a portaria de “ilegal” e “absurda”.

A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva. Maia chamou a iniciativa de “interferência numa lei”.

– Do meu ponto de vista, [a portaria] é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, interferência numa lei – destacou.

O presidente da Câmara também defendeu que o governo recue das mudanças e afirmou que,”se isso não ocorrer”, vai trabalhar pela derrubada do texto.

– Do meu ponto de vista, o melhor caminho é que o governo pudesse recuar nessa decisão. Se isso não ocorrer, acho que nós temos que trabalhar para que ou a gente possa ter voto aqui ou algum partido ou a própria Câmara em algum momento decida ir ao STF para sustar esse decreto que é claramente ilegal e inconstitucional – ressaltou.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (28), determina que profissionais de saúde devem avisar a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gravidez em razão de estupro. A portaria também determina uma série de medidas que devem ser cumpridas pelas equipes de saúde para que gestantes tenham acesso ao procedimento. Entre elas estão a exigência de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia.

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