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Maia corta auxílio mudança para deputados reeleitos

Parlamentares que morem no DF também estão fora da regra

Gabriela Doria - 16/09/2020 11h10 | atualizado em 16/09/2020 11h53

Deputado Rodrigo Maia cortou auxílio mudança para determinados deputados Foto: Agência Câmara/Najara Araújo

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia cortou o auxílio mudança de R$ 33.763 para deputados reeleitos. A verba é destinada para ajudar nos custeios com mudanças de parlamentares e é disponibilizada duas vezes, no início e no fim do mandato.

O ato da Mesa Diretora da Câmara é de 1º de setembro, mas só foi publicado no Diário Oficial da Casa nos últimos dias.

O auxílio também está proibido para parlamentares já residentes do Distrito Federal ou que assumam o mandato durante o recesso parlamentar.

Deputados que não tenham, no mínimo, 180 dias corridos de exercício do mandato, levando em conta o tempo de recesso parlamentar, também estão vedados deste direito.

– Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato – defendeu Maia.

Maia também acrescentou que há limitações orçamentárias que impõem mudanças na legislação interna.

– A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo [auxílio mudança]…A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016 – complementou.

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