Henrique Gimenes - 26/02/2018 15h54

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (26), que a Casa deve discutir matérias relacionadas à área de segurança pública. Para o parlamentar, a medida visa “dar instrumentos para que o Ministério da Segurança Pública possa organizar seu trabalho junto aos Estados”.

A medida vem após a criação, pelo governo, da nova pasta, que ficará responsável pela Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Maia informou que a Câmara deve votar a proposta de criação do Sistema Integrado de Segurança Pública até a próxima semana. O sistema pretende endurecer o combate ao tráfico de drogas e mudanças na Lei de Execução Penal. Para o deputado, o texto do projeto deve ficar pronto até amanhã.

– Outro projeto que eu acredito que seja importante que nós estamos conversando com o deputado Alberto Fraga (…) é o Sistema Integrado de Segurança Pública, muito importante com a criação do ministério. Vai ser muito importante que a Câmara faça rapidamente essa legislação para dar até instrumentos para que o ministro da Segurança Pública tenha as condições, baseado na regulamentação, de organizar o trabalho do ministério articulado com os estados – explicou.

O presidente da Câmara também apontou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já trabalha no tema. Maia disse que a proposta que será discutida na Corte vai tornar as leis mais rígidas e deve acabar com a impressão da sociedade de que os criminosos ficam impunes.

– O ministro Alexandre de Moraes está acelerando anteprojeto relacionado à segurança pública, que vai propor o endurecimento da lei. Vai tratar também do fluxo financeiro, de como caminha o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Vai ser um projeto bom e duro que vai acabar com essa impressão que a sociedade tem, com razão, de uma certa impunidade – ressaltou.