Leiliane Lopes - 16/02/2023 18h25 | atualizado em 16/02/2023 20h11

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo criminalizar a intervenção cirúrgica ou o tratamento de transexualização em crianças ou adolescentes, aplicando penas de reclusão de até 12 anos e multa.

A proposta visa acrescentar um artigo ao Estado da Criança e Adolescente: com a seguinte redação:

Art. 232-A. Submeter criança ou adolescente a intervenção cirúrgica de transexualização:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º Se a criança ou o adolescente for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 2º Se o crime previsto no § 1º deste artigo for praticado em instituição de ensino, a pena será aplicada em dobro, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou cassação da autorização de seu funcionamento.

Na justificativa, o parlamentar cita os casos de centenas de crianças e adolescentes que estão em tratamento no Hospital das Clínicas, em São Paulo, para tratamento hormonal de ressignificação de gênero.

São 280 menores de 18 anos passando pela mudança de sexo. Para o senador, expor esse público a esse tipo de procedimento “representa uma grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes”.

– Não se deve permitir que responsáveis legais promovam alterações definitivas no gênero de crianças e adolescentes, especialmente por meio de cirurgias, impedindo que tais menores futuramente, quando tiverem plena capacidade para tanto, possam decidir sobre a sua sexualidade – diz o projeto de lei número 441, de 2023.

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