Pleno.News - 10/06/2025 11h05 | atualizado em 10/06/2025 11h38

Em tempos de rombos bilionários e escândalos que abalam a confiança da população no sistema previdenciário, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou no Senado o Projeto de Lei n° 2733/2025, que inclui no rol dos crimes hediondos o roubo, desvio, apropriação indébita ou fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sociais.

A proposta, que modifica a Lei dos Crimes Hediondos, o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, surge em meio à repercussão da chamada “farra do INSS” ou “Aposentão”, como tem sido chamado o esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, revelado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, afetando mais de 4 milhões de brasileiros, em sua maioria idosos.

– Explorar a vulnerabilidade de quem já deu sua contribuição à sociedade é, talvez, uma das formas mais cruéis de crime. Por isso, propomos endurecer a pena: cadeia de verdade para quem roubar aposentado – diz o senador Magno Malta.

O senador justifica sua proposta com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à seguridade social. Para ele, a legislação atual está atrasada: embora existam dispositivos penais que punam a apropriação indébita previdenciária, eles não alcançam esquemas complexos como os revelados pela PF, envolvendo falsificação, entidades fictícias e conluio com servidores públicos.

– Não estamos falando de erros administrativos, mas de quadrilhas especializadas, que lucram desviando o que é sagrado para milhões de famílias: a aposentadoria – destaca.

O escândalo ganhou notoriedade em abril, com a deflagração da Operação Sem Desconto, que resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em seis prisões preventivas e em mais de 200 mandados de busca e apreensão.

A repercussão do caso no Congresso Nacional tem sido crescente. Diversos parlamentares já assinaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com apoio de opositores e até ex-aliados do governo federal. A expectativa é de que a comissão amplie a responsabilização dos envolvidos, desde associações fraudulentas até servidores coniventes.

Se aprovado, o Projeto de Lei 2.733/2025 prevê pena de reclusão entre 8 e 15 anos, além de multa equivalente ao dobro do valor desviado. E mais: os acusados não terão direito a benefícios penais como progressão de regime, anistia ou indulto, como prevê o tratamento dos crimes hediondos.

O texto também insere dispositivos novos no Estatuto do Idoso, uma forma de reconhecer que esse tipo de crime atinge um dos grupos mais frágeis da sociedade, não apenas do ponto de vista financeiro, mas emocional.

– A fraude previdenciária não é um crime de colarinho-branco qualquer. É roubo da dignidade. E merece, sim, tratamento de crime hediondo – conclui o parlamentar.

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