Kleber Pizão - 10/06/2026 15h02 | atualizado em 10/06/2026 18h22

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta semana uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresentou um voto de repúdio no Senado Federal contra a exposição Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade, realizada no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

Para o parlamentar, a forma como a mostra foi concebida e disponibilizada ao público pode ter violado princípios constitucionais de proteção à infância e à adolescência, além de exigir investigação sobre eventual promoção da chamada “narcocultura”.

A ofensiva de Malta ocorre após a repercussão de imagens e conteúdos da exposição que, segundo o senador, apresentam referências ao tráfico de drogas, à criminalidade organizada e a elementos considerados incompatíveis com um ambiente cultural frequentado por crianças, adolescentes, estudantes e famílias.

Na representação encaminhada à PGR, o parlamentar pede a apuração da conduta dos responsáveis pela concepção, organização, financiamento e execução da mostra. O documento sustenta que a liberdade artística, embora protegida pela Constituição, não possui caráter absoluto e deve coexistir com outros direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.

Segundo a argumentação apresentada pelo senador, a exposição teria sido disponibilizada em espaço público de reconhecida vocação educacional sem mecanismos adequados de classificação indicativa, controle de acesso ou mediação pedagógica. Para Malta, a ausência dessas salvaguardas pode configurar falha institucional dos órgãos responsáveis pela gestão e supervisão do equipamento cultural.

Já o voto de repúdio apresentado ao Senado segue a mesma linha. No texto, o senador afirma que a questão não se refere à censura de manifestações artísticas, mas à responsabilidade do poder público na condução de políticas culturais.

A justificativa destaca que espaços culturais financiados ou mantidos pelo Estado devem observar rigorosamente os parâmetros constitucionais de proteção à infância, sobretudo quando expõem conteúdos sensíveis acessíveis ao público infantojuvenil.

Outro ponto levantado na representação diz respeito à eventual apologia ao crime. O parlamentar afirma que os elementos divulgados sobre a exposição justificam a abertura de investigação para verificar se houve promoção, glamourização ou normalização de práticas associadas ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada. O documento, entretanto, ressalva que não há acusação definitiva de crime, mas a necessidade de apuração pelos órgãos competentes.

A iniciativa amplia um debate que tem ganhado espaço no país sobre os limites entre liberdade artística, políticas culturais públicas e a proteção de menores de idade. Enquanto defensores da exposição argumentam que a mostra busca retratar a trajetória histórica, social e cultural do funk brasileiro, críticos sustentam que determinados conteúdos exigiriam mecanismos mais rígidos de controle de acesso e contextualização pedagógica.

Com a representação agora sob análise da Procuradoria-Geral da República e o voto de repúdio protocolado no Senado, a discussão tende a ganhar novos desdobramentos no campo jurídico, político e cultural, reacendendo o debate sobre o papel do Estado na promoção de manifestações artísticas e na proteção de públicos vulneráveis.

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