Pleno.News - 15/01/2026 13h37 | atualizado em 15/01/2026 15h10

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Orçamento de 2026 na noite desta quarta-feira (14), com veto a R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar do veto, um acordo feito com o Congresso Nacional fará o governo pagar no mínimo R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais.

A peça orçamentária foi aprovada pelos parlamentares com corte em despesas obrigatórias, em despesas de manutenção dos ministérios, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras vitrines do governo federal, entre elas o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. De um total de R$ 62 bilhões em emendas aprovadas, R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados e sob controle dos parlamentares.

Outros R$ 12 bilhões foram emendas de comissão e bancadas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios, porém, com possibilidade de servir como barganha para atender a indicações do Congresso, como vem acontecendo nos últimos anos sem transparência.

Lula vetou R$ 392,8 milhões dessas emendas extras. O governo ainda se comprometeu a bloquear outra fatia e remanejar por conta própria outra parcela de recursos, eliminando R$ 11 bilhões de emendas extras do Orçamento da União. Se Lula vetasse tudo, o Congresso poderia derrubar o veto e recuperar a verba de interesse dos parlamentares.

O governo deverá pagar no mínimo R$ 19 bilhões em emendas no primeiro semestre, antes das eleições, para contemplar o Congresso, conforme calendário de emendas aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O dispositivo obrigará o governo a pagar 65% das emendas Pix e das emendas para fundos de saúde e assistência social no primeiro semestre do ano, antes das eleições, que totalizam quase R$ 13 bilhões. Um acordo informal também inclui metade das emendas de comissão no calendário, aumentando o pagamento mínimo para R$ 19 bilhões em emendas até julho.

*AE

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