Henrique Gimenes - 17/01/2023 19h49 | atualizado em 18/01/2023 10h33

Nesta terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso no final do ano passado. O texto, que estima as receitas e despesas da União em 2023, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ao sancionar o texto, no entanto, Lula vetou alguns pontos do projeto.

Um deles determinava que R$ 4,1 bilhões seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos seriam usados no fomento de pesquisas, contratos com organizações sociais e em obras. O veto foi adotado devido ao trecho descumprir uma legislação que regulamenta o FNDCT.

Outro ponto definia a criação de uma identificação no Orçamento para despesas da PEC da Transição. A medida foi um pedido do Ministério do Planejamento e do Orçamento.

Além deles, foi vetado ainda a criação de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais e outros 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). O governo apontou que a medida iria impactar “significativamente o planejamento do Poder Executivo federal e limitaria a atuação da administração pública na distribuição e na execução de despesas relativas à gestão estratégica do seu quadro de pessoal permanente. Assim, faz-se necessário o veto dos referidos subitens dada a sua ineficácia e ausência de base legal”.

O DOU pode ser visto aqui.

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